UNITA pretende impugnar nomeação de vice-presidentes na Assembleia Nacional. O Grupo Parlamentar do ‘Galo Negro’ pretende contestar a constitucionalidade da Resolução que aprova a eleição dos vice-presidentes da Assembleia Nacional, segundo anunciou Liberty Chiyaka nesta segunda-feira, 19 de Setembro, em conferência de imprensa, em Luanda.
A UNITA considera ainda que a alteração causada por aquilo que considera ser “intromissão de outro poder” no exercício da competência organizativa da Assembleia Nacional constitui uma “clara violação do princípio de separação de poderes e interdependência de funções”, que rege a República de Angola.
“Segundo a doutrina parlamentar moderna, quando um partido político tiver maioria simples, propõe o candidato a presidente do Parlamento e o segundo partido mais votado propõe o candidato a primeiro vice-presidente. Quando um partido tiver maioria absoluta propõe os candidatos a presidente e primeiro vice-presidente. O segundo partido mais votado propõe o segundo vice-presidente do Parlamento”, explicou.
